Centro de Estudos da Câmara debate legislação voltada à igualdade racial – Notícias

28/11/2023 – 06:32  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Dandara (ao microfone) e Benedita da  Silva (E) são relatoras de estudo sobre racismo

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (28) para debater a legislação referente a algumas experiências de ação afirmativa.

Serão abordadas as Leis

  • 12.711/12, que estabeleceu cotas nas universidades;
  • 12.990/14, sobre cotas nos concursos públicos; e
  • 10.639/03, que estabelece o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira.

Confira a lista de participantes da reunião, que está marcada para as 17 horas no plenário 3.

Estudo
A audiência foi requerida pelas deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Dandara (PT-MG), que são relatoras do estudo “Políticas Públicas de Combate ao Racismo e às Desigualdades de Gênero na Construção de um Brasil Justo e Desenvolvido”.

Na justificativa para a realização do debate, as deputadas destacam que a percepção da sociedade de que atuar na punição do racismo é insuficiente para a superação da desigualdade racial tem crescido nas últimas décadas, sendo necessário promover ativamente a igualdade.

“As discussões a respeito das políticas públicas de combate ao racismo ganham concretude se forem articuladas ao redor desse momento inovador na produção legislativa brasileira e das lições que ele proporciona”, concluem.

O que é o Cedes
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise e discussão de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do Brasil.

Desde sua instalação, em 2003, já foram publicados 27 estudos, muitos dos quais já transformados em lei ou incorporados pelos governantes.

O colegiado é composto por 23 parlamentares e presidido pelo deputado Da Vitoria (PP-ES).

As publicações podem ser baixadas gratuitamente aqui ou podem ser adquiridas no site da Livraria da Câmara.

Da Redação – RB

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