Projeto proíbe agressor de mulher de pedir pensão alimentícia à vítima

Florentino Neto quer evitar constrangimento para a vítima de violência
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados 

O Projeto de Lei 523/24 proíbe o agressor, em casos de violência doméstica e familiar, de pedir pensão alimentícia à vítima. 

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código Civil . A lei hoje prevê a possibilidade de pagamento de pensão alimentícia a ex-cônjuge ou ex-companheiro ou ex-companheira que não possa prover sua subsistência com o próprio trabalho.  

Autor da proposta, o deputado Florentino Neto (PT-PI) afirma que quer evitar o “constrangimento judicial para a vítima e a vulneração de seu patrimônio para a manutenção de pessoa que tenha atentado contra sua dignidade”. 

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rodrigo Bittar

Total
0
Shares
Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Previous Post

Projeto cria o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Notícias

Next Post

Proposta inclui segurança e saúde do trabalho no currículo escolar

Related Posts